As emendas parlamentares individuais do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) entraram na lista de investigações determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A medida faz parte de um conjunto de apurações sobre 964 planos de trabalho de emendas que não foram devidamente cadastrados no sistema oficial do governo federal.

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique os repasses por estado e encaminhe as informações às superintendências da Polícia Federal em todo o país. Cada unidade deverá instaurar inquérito policial para investigar o destino dos recursos.

Segundo o ministro, a falta de registro no sistema oficial fere as regras de transparência estabelecidas pelo STF em 2022, quando a Corte considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.

O foco da investigação é verificar se houve desvio de finalidade, irregularidades na aplicação das verbas ou ocultação deliberada de informações sobre a execução dos recursos.

Até o momento, o senador Márcio Bittar não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.