Empresário preso por fraudes também falsificou atestado técnico no DNIT e pode ser banido de licitações por cinco anos
O empresário detido recentemente por suspeitas de fraude em processos públicos agora enfrenta um novo desdobramento. Ele também é acusado de falsificar um atestado de capacidade técnica no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Com isso, o órgão federal prepara sanções severas que podem afastá-lo do mercado de licitações por até cinco anos.
O DNIT informou que tomará todas as providências cabíveis junto à Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e demais órgãos de controle. A medida visa aprofundar a investigação sobre a falsificação, que, segundo documentos oficiais, contou com a anuência de um órgão ligado ao governo do Acre, o que pode ampliar o alcance das apurações.
A Corregedoria do DNIT publicou a Portaria 6.200, de 28 de outubro de 2025, na qual instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização para investigar as irregularidades atribuídas à empresa Rafael Wiciuk LTDA. O procedimento decorre da Nota Técnica 58/2025, que aponta possíveis fraudes relacionadas à emissão do atestado técnico.
A portaria também designa três servidores estáveis do órgão para compor a Comissão Processante. Eles terão prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório que poderá resultar em sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de contratar com o poder público.
O caso segue avançando nos órgãos de controle federais, ampliando a pressão sobre o empresário, que já responde a outras acusações criminais.