O Programa de Recuperação Fiscal do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, o Refis do Saerb, encerrado no último dia 30 de dezembro de 2025, registrou uma adesão muito abaixo do esperado. Segundo a autarquia, apenas 3,5 por cento do valor total das dívidas foi negociado, percentual considerado insuficiente diante do passivo acumulado, que ultrapassa R$ 100 milhões.

Diante do baixo resultado, a diretoria do Saerb já estuda a possibilidade de lançar um novo Refis em 2026. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, Enoque Pereira, que destacou que a intenção da gestão municipal não é penalizar os consumidores, mas garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água da capital.

O gestor afirmou que, caso não haja negociação por parte dos inadimplentes, o corte no fornecimento de água poderá ser adotado como medida inevitável. Segundo ele, a suspensão do serviço faz parte da política do Saerb, assim como ocorre em qualquer empresa prestadora de serviço essencial, embora não seja a opção desejada pela administração.

Enoque Pereira ressaltou que o objetivo do Refis foi justamente facilitar a regularização das dívidas, oferecendo condições especiais de pagamento. No entanto, o baixo índice de adesão compromete diretamente os investimentos no sistema. De acordo com o presidente, se os R$ 104 milhões em débitos já tivessem sido quitados, os recursos teriam sido aplicados em melhorias na captação e distribuição de água, o que refletiria diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

O gestor também informou que novas modalidades de negociação estão sendo discutidas, especialmente para os usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. No Refis encerrado em 2025, esse público já contou com condições diferenciadas, como entrada reduzida e parcelas mais longas. A proposta agora é avançar ainda mais nesses benefícios, em diálogo com o prefeito de Rio Branco, para posteriormente submeter um novo modelo ao Conselho Deliberativo do Saerb.

Para os consumidores que não estão inscritos no CadÚnico, a proposta é manter descontos de até 95 por cento em juros e multas, com valores de entrada variáveis e parcelamento definido de acordo com a capacidade de pagamento apresentada pelo usuário.

Além das medidas voltadas à recuperação de crédito, o Saerb informou que estão previstas para 2026 obras estruturantes e melhorias no sistema de captação e distribuição de água em Rio Branco. Parte dos projetos já se encontra em fase de licitação, enquanto outros contam com recursos financeiros assegurados, reforçando a expectativa de avanços no serviço, desde que haja maior adesão da população à regularização dos débitos.