O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou nesta terça-feira, 14, que o decreto que regulamenta a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15. A medida terá duração de dois meses e busca conter parte da pressão sobre os preços do combustível no país.
Segundo Ceron, o custo do programa será dividido entre os governos estaduais que aderirem e a União. Em coletiva sobre ações do governo federal diante da alta dos combustíveis, ele afirmou que há ampla adesão entre os Estados. “Praticamente todos os Estados aderiram”, declarou o secretário-executivo, destacando a expectativa de consenso até o fim do prazo de adesão.
Os Estados terão até o dia 22 de abril para formalizar a participação no programa. Aqueles que aderirem poderão escolher entre duas formas de contribuição: o pagamento direto de R$ 0,60 por litro de diesel importado ou a autorização para retenção de valores equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A operacionalização e o monitoramento dos valores ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também conduzirá as rotinas de controle dos pagamentos. Para aderir, os governadores deverão encaminhar ofício formal à agência reguladora dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.
