A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ofício ao prefeito Sebastião Bocalom (PL) e ao secretário municipal de Esportes, Wendell Menezes, solicitando, em caráter oficial, a disponibilização de documentos relacionados ao Contrato nº 001/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Esportes (SEMUE) e a empresa AJP Brasil Eventos Esportivos Ltda.
A solicitação faz parte de uma linha de atuação da CGU voltada à prevenção de desvios e à boa aplicação dos recursos públicos, especialmente em contratos que envolvem verbas oriundas da União. O órgão tem como missão constitucional fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos a estados e municípios por meio de convênios, acordos ou instrumentos similares.
O prazo dado pela CGU para envio dos documentos é de três dias úteis.
Documentos Requisitados
Cópia integral do processo de contratação, incluindo o Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, instrumento contratual e eventuais aditivos; Comprovação de utilização de recursos federais, caso tenham sido empregados por meio de emenda parlamentar, com detalhamento do plano de trabalho, conta bancária específica, cadastro no PNCP e registro no SICONV/Plataforma +Brasil; Relatórios de pagamentos efetuados à AJP Brasil e despesas ligadas à organização do evento “Competição Mundial de Jiu-Jitsu”; Comprovação de registro da contratação no sistema LICON, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC); Link direto para consulta pública do contrato no Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Branco.
Análise e Fiscalização
Com as informações fornecidas, a CGU pretende avaliar os riscos envolvidos na execução da política pública e a conformidade da utilização de recursos federais, podendo planejar fiscalizações futuras sobre o contrato e o evento esportivo mencionado.
O processo está vinculado ao número 00201.100113/2025-12 e será acompanhado pelos técnicos da regional da CGU no Acre.
Transparência e Controle Social
A iniciativa reforça a importância da transparência na gestão pública e o papel da CGU no acompanhamento da correta aplicação do dinheiro público. A solicitação de informações acontece em um momento de grande atenção ao uso de verbas federais em eventos e projetos locais, especialmente aqueles com ampla visibilidade e impacto financeiro.
A Prefeitura e a SEMUE ainda não se manifestaram publicamente sobre o pedido.
