Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após a Justiça do Ceará acolher um pedido do Ministério Público do Estado (MPCE). A prisão ocorreu por suspeita de descumprimento de medidas judiciais determinadas em 2024, que proibiam o investigado de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
A prisão foi solicitada após a Rede Record anunciar uma entrevista concedida por Viveros sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Segundo o Ministério Público, chamadas e conteúdos promocionais da reportagem foram divulgados pela emissora e em plataformas digitais, o que caracterizaria descumprimento da determinação judicial. A prisão foi decretada durante o plantão judicial e cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar.
Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a Rede Record de exibir a reportagem ou divulgar o material em qualquer plataforma. A decisão também alcança publicações e trechos que já tenham sido disponibilizados nas redes sociais. O caso envolve o homem condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, cuja história contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
