O vereador Fábio Araújo (MDB) apresentou na sessão desta quarta-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que estabelece prioridade no atendimento psicológico e terapêutico para mães e pais atípicos na rede pública municipal de saúde. A proposta busca garantir suporte emocional para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência ou transtornos que exigem atenção especial.
De acordo com o texto, terão direito ao atendimento prioritário pais de crianças com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Doenças Raras, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. O projeto também estabelece que os beneficiários deverão comprovar sua condição por meio de laudo médico ou carteirinha de identificação.
Segundo Fábio Araújo, o objetivo da iniciativa é dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por essas famílias, que muitas vezes abdicam de suas vidas pessoais e profissionais para garantir o bem-estar dos filhos.
O texto também determina que o atendimento prioritário seja regulamentado pelo Poder Executivo em um prazo de até 60 dias após a publicação da lei. A medida seguirá o mesmo padrão já adotado para outros grupos prioritários, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A proposta agora será analisada pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco. Caso aprovada, poderá representar um avanço significativo na garantia de direitos e assistência para famílias atípicas na capital acreana.
