Na sessão desta quarta-feira (18), o vereador Fábio Araújo (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para cobrar respostas da Prefeitura sobre três requerimentos aprovados pelo plenário e que, até o momento, não foram respondidos dentro do prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
Dois dos requerimentos dizem respeito ao programa “Asfalta Rio Branco”, recentemente encerrado pela gestão municipal, e o terceiro trata da execução e investimentos na iluminação pública da cidade.
Em entrevista, o vereador informou que os pedidos foram aprovados e encaminhados à Prefeitura nos dias 16 de abril e 6 de maio. A legislação municipal estabelece um prazo de 30 dias para a resposta oficial por parte do Executivo, mas, segundo Araújo, esse prazo já expirou sem qualquer retorno.
“A lei orgânica do município, dá 30 dias para a prefeitura responder e até hoje não foi respondido. Um fiscaliza a iluminação pública e o outro é sobre o programa Asfalta Rio Branco”, disse Fábio Araújo.
Araújo questiona a aplicação de recursos, que, segundo ele, somam quase R$ 200 milhões — sendo R$ 140 milhões em empréstimos e R$ 50 milhões em recursos próprios — no programa de pavimentação urbana.
“As ruas que foram feitas já estão se deteriorando e a gente precisa esclarecer o que aconteceu e saber da Prefeitura de Rio Banco qual é a previsão”, informou o parlamentar.
Com relação à iluminação pública, Araújo revelou que também foram investidos quase R$ 40 milhões desde 2020, com recursos de empréstimos. O requerimento solicita da Secretaria de Zeladoria informações detalhadas sobre a execução do serviço e a programação das ações realizadas.
“Então essa execução não foi finalizada e a gente também precisa acompanhar para saber de fato o que aconteceu com quase 40 milhões de reais investido”, questionou Fábio Araújo.
Ao ser questionado sobre as cobranças de Fábio Araújo, o presidente da Câmara de Rio Branco, Joabe Lira (UB), informou que a equipe técnica da Câmara está analisando o motivo das informações sobre os requerimentos não terem chegado aos parlamentares.
“Eu já chamei a equipe técnica da Câmara, nós estamos analisando o porquê não ter chegado, vamos estar notificando a Prefeitura, para que a gente possa equacionar, possa dar resposta do que foi solicitado pela Câmara Municipal dos Vereadores”, disse Joabe Lira.
Além disso, Joabe Lira destacou que entrou em contato com a Prefeitura na última semana e que as respostas foram enviadas, mas deverão ser reenviadas novamente.
