O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que faziam parte do chamado Inquérito das Fake News. As decisões atenderam a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para sustentar acusações ou a prescrição dos crimes investigados.
Entre os alvos das apurações estavam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta investigação envolvia publicações em um grupo no aplicativo Telegram.
No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deixar o país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife. Após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para propor uma ação penal contra ele.
Mauro Cid foi delator no processo sobre a trama golpista que resultou na condenação de Bolsonaro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Já Rui Costa Pimenta era investigado por publicações consideradas hostis ao Supremo nas redes sociais. A Procuradoria apontou que o crime de incitação investigado havia prescrito, o que levou ao encerramento da apuração.
Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, Fachin também revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva. A decisão ocorreu após a PGR considerar frágeis as provas reunidas e apontar a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
O deputado estadual Alex Brasil era alvo de investigação pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Segundo a PGR, os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro processo. Além de encerrar a investigação, Fachin determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
A quinta apuração envolvia publicações em um grupo no Telegram com suposta apologia a crimes contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF. A investigação foi encerrada após a área técnica do aplicativo informar a impossibilidade de identificar os criadores ou administradores do canal, esgotando as possibilidades de esclarecimento do caso.
Fachin pretende encerrar todo o inquérito
Aberto em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News foi criado para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Ao longo dos anos, porém, o procedimento foi desmembrado em centenas de linhas de investigação, muitas delas sob sigilo.
A condução do inquérito é alvo de críticas de integrantes da comunidade jurídica, principalmente pela duração indefinida e pela falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, já manifestou preocupação com a falta de transparência em torno do processo.
Em setembro, em meio a uma crise institucional no Supremo, Fachin determinou que o inquérito fosse transferido do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência da Corte.
No mês seguinte, o presidente do STF declarou que pretende arquivar integralmente o procedimento, com a análise individual de cada investigação. Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o encerramento de outras três apurações.
Com as cinco novas decisões, o ministro dá continuidade ao processo de revisão das investigações que integram o Inquérito das Fake News.
