Presidente do Supremo considerou que advogados não possuem legitimidade para apresentar a solicitação diretamente à Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na última sexta-feira (9) e ganhou repercussão nesta terça-feira (13). Fachin considerou que os autores da solicitação não tinham legitimidade jurídica para apresentar o requerimento diretamente ao Supremo.
O pedido havia sido apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, com base em reportagens sobre supostas mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os advogados também citaram um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões envolvendo a instituição financeira e defenderam a apuração de possíveis irregularidades, além do afastamento temporário do ministro durante uma eventual investigação.
Ao analisar o requerimento, Fachin destacou que o direito de apresentar pedidos às autoridades não dispensa o cumprimento das regras processuais. Conforme precedentes do STF citados na decisão, cidadãos não podem solicitar diretamente à Corte a abertura de investigações sobre crimes cuja acusação cabe ao Ministério Público. Por esse motivo, o presidente do Supremo considerou o pedido juridicamente inviável e determinou seu arquivamento.
A decisão não analisou o conteúdo das acusações apresentadas contra Alexandre de Moraes, limitando-se à falta de legitimidade dos autores para formular o pedido. Dessa forma, o arquivamento não representa uma conclusão sobre a existência ou inexistência das possíveis irregularidades mencionadas.
