Familiares de internos custodiados nas unidades prisionais Antônio Amaro Alves e Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, divulgaram uma nota pública nesta semana denunciando supostas violações de direitos no sistema penitenciário do Acre.
O grupo afirma que vem tentando, de forma reiterada, dialogar com o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Marcos Frank Costa, mas não tem obtido retorno efetivo às reivindicações apresentadas.
Segundo os familiares, a mobilização em curso não possui caráter político ou criminoso, como chegou a ser insinuado em declarações públicas, e tem como principal objetivo denunciar medidas consideradas abusivas contra os detentos, especialmente no que diz respeito ao direito de visita.
Entre os principais pontos de insatisfação estão:
A limitação do número de visitantes por interno, supostamente em desacordo com o artigo 41 da Lei de Execução Penal (LEP), que assegura o direito de visita de familiares e amigos; A imposição de isolamento de 48 horas aos detentos antes das visitas, sem qualquer formalização legal ou decisão judicial; A proibição da substituição de visitantes e o estabelecimento de apenas um visitante fixo por apenado; A aplicação de sanções disciplinares sem direito à defesa, incluindo suspensão ou cancelamento permanente de visitas com base em presunções, o que, segundo os manifestantes, fere os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Outro ponto que gerou preocupação entre os familiares é a suposta omissão no atendimento à saúde dos internos, mesmo quando há determinações médicas ou judiciais para exames e atendimentos urgentes, o que seria uma grave violação de um direito fundamental.
Além das denúncias, os familiares repudiaram declarações do diretor do IAPEN, que teria sugerido que a manifestação estaria ligada a grupos criminosos.
“Tentam criminalizar a nossa dor e o nosso direito de nos manifestar. A luta dos familiares é por dignidade, justiça e humanidade dentro do sistema prisional”, diz trecho da nota.
O grupo também reforçou que nenhuma pena pode ultrapassar a pessoa do condenado, como estabelece a Constituição Federal, e que os familiares não devem ser tratados com preconceito ou intimidados por manterem vínculos com seus entes privados de liberdade.
Por fim, os manifestantes garantem que seguirão mobilizados de forma pacífica e legal, e que a intenção é apenas garantir que os direitos previstos em lei sejam respeitados.
A equipe de reportagem do Alerta Cidade tentou contato com a direção do IAPEN para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
