A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, sancionou a Lei nº 1.205, de 14 de outubro de 2025, que institui o Selo de Gestão Escolar para as escolas municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil. A medida, tem como objetivo reconhecer e incentivar unidades de ensino que apresentem boas práticas de gestão, eficiência administrativa e compromisso com a qualidade educacional.

De acordo com a nova legislação, o selo será concedido nas classificações Ouro, Prata e Bronze, conforme o desempenho das escolas em critérios pedagógicos, administrativos e institucionais estabelecidos por uma comissão avaliadora designada pela Secretaria Municipal de Educação.

Incentivo à melhoria da educação

O Selo de Gestão Escolar tem como principais objetivos valorizar a gestão democrática e transparente, estimular a melhoria contínua da qualidade do ensino e reconhecer o comprometimento das equipes escolares com os resultados educacionais.

Poderão concorrer ao selo as escolas que possuírem estrutura de gestão formalmente designada, com equipe diretiva, coordenação pedagógica e conselho escolar ativo. Além disso, é necessário o cumprimento de metas e a entrega de relatórios e documentos exigidos pela comissão responsável.

Premiação e uso dos recursos

As escolas contempladas com o selo, em qualquer uma das três categorias, receberão premiação em recursos, equipamentos ou materiais pedagógicos, que deverão ser aplicados exclusivamente em melhorias na infraestrutura, no projeto pedagógico ou em ações voltadas à promoção da qualidade do ensino.

A forma de premiação será definida pela Secretaria Municipal de Educação, considerando critérios técnicos e a disponibilidade orçamentária do município. A lei também proíbe o uso dos recursos para pagamento de gratificações ou benefícios pessoais, garantindo que o investimento seja direcionado integralmente à escola.

Validade e transparência

O Selo de Gestão Escolar terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova avaliação. As escolas premiadas deverão apresentar um plano de ação detalhando a aplicação dos recursos e prestar contas à Secretaria Municipal de Educação.

Com a criação do selo, a gestão municipal reforça o compromisso com a valorização da educação pública e com o fortalecimento da gestão escolar como instrumento de transformação e melhoria do ensino em Feijó.