Na manhã desta quarta-feira, 25, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Rio Branco, que visa instituir a Política Municipal de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar. A proposta busca garantir que instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, adotem práticas alimentares que promovam a saúde adequada dos alunos.
O projeto fundamenta-se em diretrizes estabelecidas por legislações nacionais e internacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Guia Alimentar para a População Brasileira. Entre os objetivos principais, destaca-se a promoção de hábitos alimentares saudáveis, a restrição do consumo de alimentos ultraprocessados e o fortalecimento da agricultura familiar local por meio de compras institucionais.
Felipe Tchê enfatizou que a educação alimentar é essencial para formar cidadãos conscientes e saudáveis. “Este projeto é uma iniciativa vital para assegurar que nossas crianças tenham acesso a uma alimentação de qualidade, refletindo a riqueza da nossa cultura e respeitando as necessidades nutricionais de cada aluno”, destacou o Vereador.
Para implementar essas diretrizes, as escolas deverão incluir a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como tema transversal em seus currículos, além de incentivar práticas como hortas escolares e oficinas culinárias. A proposta também prevê a oferta de lanches e refeições saudáveis, respeitando a diversidade cultural e nutricional da comunidade.
Além disso, o projeto proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas e estabelece prazos e penalidades para garantir a conformidade com as novas regras. As instituições de ensino terão 180 dias para se adequar às normas estabelecidas pela nova legislação.
