O vereador Felipe Tchê (PP), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Rio Branco, utilizou a tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira, 22, para tratar do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia anterior, 21 de setembro. No discurso, o parlamentar destacou a importância da data para o debate sobre inclusão e cobrou avanços concretos na acessibilidade de Rio Branco, além de prestar homenagem a pessoas que atuam diretamente na defesa da causa no estado.
Durante a fala, Felipe Tchê lembrou que o Brasil possui mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e ressaltou que, por muito tempo, os direitos dessa parcela da população foram tratados como assistencialismo, e não como garantia constitucional. O vereador citou a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a LBI, como um marco histórico, mas alertou que a existência da norma não significa, por si só, a efetivação do direito no cotidiano das pessoas com deficiência.
O parlamentar questionou a realidade da acessibilidade urbana na capital acreana, mencionando calçadas inadequadas, transporte público sem estrutura apropriada e escolas que ainda enfrentam dificuldades para contar com profissionais de apoio especializado. Para Felipe Tchê, esses entraves demonstram a distância entre a legislação e a vivência prática da inclusão.Na ocasião, o vereador prestou homenagem nominal a Dilaina, Renato, Ana Cunha, Francisco Welington e Edivanio, reconhecendo a atuação de cada um na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Acre.“ O Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Por décadas, esses brasileiros tiveram seus direitos tratados como favor, como assistencialismo, como exceção. Mas uma lei no papel não é o mesmo que um direito vivido”, afirmou o vereador durante o discurso.“
Quantas calçadas da nossa cidade são inacessíveis para uma pessoa em cadeira de rodas? Quantos ônibus não têm estrutura adequada? Quantas escolas ainda lutam para ter profissionais de apoio especializados? Os números não mentem — e as histórias que chegam até nós são ainda mais contundentes”, destacou.
Ao encerrar sua fala, Felipe Tchê reforçou o compromisso pessoal e institucional com a pauta: “Inclusão não é caridade. Inclusão é direito. Inclusão é justiça. E enquanto eu estiver nesta Câmara, essa pauta terá voz, terá espaço e terá um vereador que não vai ceder ao silêncio.”
O discurso reforça a atuação do parlamentar em defesa das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, tema que integra as principais bandeiras de seu mandato. Felipe Tchê tem defendido que o poder público municipal avance na fiscalização e execução de medidas de acessibilidade, alinhando a legislação vigente às necessidades reais da população, com foco na ampliação da inclusão social e na garantia de direitos já previstos em lei.
