A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) lançou o Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, com investimento total de R$ 3,58 milhões oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os recursos são repassados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e têm como objetivo fortalecer o setor cultural no Acre, promovendo a democratização do acesso à cultura, a inclusão social e o respeito à diversidade cultural nos 22 municípios do estado.

Ao todo, o edital vai selecionar 102 projetos culturais, sendo 76 destinados a pessoas físicas e 26 a pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, o montante disponível é de R$ 2,28 milhões, com apoio de até R$ 30 mil por projeto. Já para pessoas jurídicas, o investimento soma R$ 1,3 milhão, com repasses de até R$ 50 mil por proposta. Os valores transferidos aos agentes culturais não sofrerão incidência de Imposto de Renda, ISS ou outros tributos relacionados à contratação de serviços.

Podem ser inscritos projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais e visuais, além de outras manifestações culturais. As propostas podem abranger ações de produção, pesquisa, divulgação, circulação, intercâmbio, preservação e inovação, desde que contribuam para o desenvolvimento artístico-cultural do Acre e ampliem o acesso da população aos bens e serviços culturais.

O edital adota políticas de cotas em todas as categorias, conforme diretrizes do Ministério da Cultura. No mínimo 25% das vagas são reservadas para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Os proponentes que optarem pelas cotas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência, podendo ser selecionados de acordo com a pontuação obtida no processo de avaliação. Caso não haja propostas suficientes para preencher as cotas, as vagas poderão ser redistribuídas, garantindo o total aproveitamento dos recursos disponíveis.

Podem participar agentes culturais com atuação comprovada e domicílio no estado do Acre há pelo menos dois anos, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais sem CNPJ, desde que representados por pessoa física. Cada agente cultural poderá inscrever apenas um projeto por natureza jurídica, podendo ser contemplado com até dois projetos, um como pessoa física e outro como pessoa jurídica.

As inscrições estarão abertas de 23 de dezembro de 2025 até às 18h do dia 2 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário disponível no site oficial da FEM. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou enviadas por outros meios. Os projetos selecionados deverão ser executados até 30 de abril de 2027, incluindo o período destinado à prestação de contas.