FGTS mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e prorroga regra do saque-aniversário

Orçamento aprovado pelo Conselho Curador prevê recursos para o Minha Casa, Minha Vida; transição para uso de saques futuros como garantia de empréstimos foi estendida até 31 de março. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na quinta-feira, (29), a destinação de R$ 144,5 bilhões para investimentos habitacionais em 2027, mesmo valor previsto para este ano. Do montante, R$ 125,5 bilhões serão direcionados ao financiamento para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média pelo Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 13 bilhões estão previstos para subsídios habitacionais e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece condições especiais de financiamento a trabalhadores com conta vinculada ao fundo. O orçamento total do FGTS para políticas públicas será de R$ 169 bilhões, incluindo recursos para saneamento, infraestrutura urbana e saúde. O conselho também aprovou previsões orçamentárias para os anos seguintes. Entre 2028 e 2030, a estimativa é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda, enquanto os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida devem cair para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. A previsão é que o orçamento total voltado às políticas públicas recue para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030. Segundo o Ministério do Trabalho, a redução considera fatores como saques especiais e empréstimos destinados à área da saúde. Na mesma reunião, foi prorrogada até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de empréstimos. A mudança ocorre antes da aplicação das novas regras, previstas para limitar a operação a três saques anuais, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque. De acordo com o ministério, a alteração pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos. Desde a criação da modalidade, foram movimentados R$ 242,5 bilhões: R$ 94,2 bilhões chegaram diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos.