O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras que alteram o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

A principal mudança, que representa uma flexibilização na formação de condutores, é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A decisão permite que os candidatos busquem a CNH sem a necessidade de cumprir o curso tradicional e a carga de aulas que antes era exigida.

A medida visa diminuir a burocracia e os custos para os futuros motoristas, mas impõe um desafio de adaptação ao setor das autoescolas.
Com a mudança, as aulas teóricas não possuem mais carga horária mínima obrigatória e poderão ser feitas de forma presencial ou remota, ao vivo ou gravadas.

O estudo poderá ser realizado em autoescolas, plataformas de Ensino a Distância (EaD) autorizadas, escolas públicas de trânsito ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

No que se refere às aulas práticas, a obrigatoriedade de realizá-las em autoescolas foi removida, e a carga horária mínima caiu de 20 para 2 horas.

O candidato agora pode utilizar o próprio carro nas aulas e na prova, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e o veículo atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova regra cria a figura do instrutor autônomo, que poderá atuar de forma independente mediante autorização do Detran. Para se credenciar, o instrutor deve ter 21 anos, ensino médio, CNH na categoria há pelo menos dois anos e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.

O Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito para novos instrutores.

As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias no processo. A prova teórica terá a duração mínima de uma hora, exigindo 20 acertos para aprovação, com tentativas ilimitadas.

A prova prática será realizada em trajeto fixo e avaliada por uma banca de três examinadores, podendo ser feita com o veículo do próprio candidato. O número de reprovações também não será limitado, e a segunda tentativa é gratuita.