O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na última terça-feira (1º) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria renunciar ao cargo após a revelação de que teria editado o contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A declaração foi feita antes de uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para Flávio Bolsonaro, as informações divulgadas são graves e comprometem a permanência de Moraes na Suprema Corte.
A informação sobre a edição do documento foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, metadados do arquivo do contrato, que teria sido enviado por WhatsApp a Vorcaro, indicam que o documento foi editado por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Flávio Bolsonaro também levantou suspeitas sobre uma possível atuação de Moraes em favor de Vorcaro junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. “Um integrante da mais alta Corte redigindo o contrato da esposa para devolver ao Vorcaro. Quer dizer, tudo indica, sugere que há uma proteção do próprio Moraes dada ao Vorcaro, tanto da parte da PGR como da parte da Polícia Federal”, declarou.
O senador classificou o episódio como uma “completa distorção do devido processo legal” e afirmou que as informações atingem as garantias institucionais do STF.
Escritório nega irregularidade
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que o setor de compliance da banca solicitou informações a Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de possíveis impedimentos legais à contratação.
Segundo o escritório, a consulta considerou, entre outros pontos, a eventual existência de processos no STF sob relatoria de Moraes ou de julgamentos de interesse do possível cliente.
A banca afirmou ainda que, após analisar a minuta, o ministro constatou não haver impedimento para a assinatura do acordo. O escritório sustenta que Moraes jamais julgou causa envolvendo o Banco Master e que, diante da inexistência de impedimento legal ou previsão de atuação no STF, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
Mendonça avalia pedir investigação contra Moraes
Paralelamente, o ministro André Mendonça, do STF, teria considerado graves as novas revelações relacionadas a uma possível atuação de Alexandre de Moraes em favor de Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Mendonça, que é relator do Caso Master no Supremo, estaria avaliando apresentar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido formal para abertura de investigação contra Moraes. Segundo a publicação, o ministro também teria iniciado uma articulação para avaliar os votos necessários para que uma eventual investigação seja autorizada.
Por envolver um integrante do STF, a abertura de uma investigação desse tipo depende de autorização do plenário da própria Corte.
De acordo com a CNN, interlocutores de Mendonça avaliam que Moraes teria três votos considerados garantidos: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Mendonça teria o apoio de Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
A posição da ministra Cármen Lúcia seria considerada indefinida, embora exista a expectativa de que ela vote pela abertura da investigação. Também há dúvidas sobre a participação do ministro Dias Toffoli, devido a questões relacionadas a Vorcaro.
Caso Toffoli participe da votação, a avaliação de aliados de Mendonça é de que ele poderia votar pela abertura da investigação. A relação comercial envolvendo Vorcaro e um resort ligado à família do ministro é apontada como um dos fatores que poderiam ser analisados no contexto do caso.
