O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator do habeas corpus que solicita a revogação da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente, que argumenta que Bolsonaro estaria sendo vítima de constrangimento ilegal, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia, mesmo após a conclusão das investigações.

Com a designação, caberá a Flávio Dino decidir se analisará o pedido de forma individual ou se encaminhará o caso à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Ainda não há data definida para a análise do habeas corpus.

O caso é mais um capítulo das disputas judiciais envolvendo o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições impostas pela Justiça, como a proibição de manter contato com investigados e de sair do país sem autorização prévia.

A decisão de Dino sobre o pedido poderá ter impacto direto sobre o futuro jurídico de Bolsonaro e o andamento dos processos em que o ex-presidente é investigado.