Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em 23 de abril de 2025, revelou um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação aponta que o esquema teve início no começo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A fraude consistia na cobrança de mensalidades associativas não autorizadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Esses descontos eram realizados por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades civis. Muitas dessas entidades não possuíam estrutura operacional adequada e, em alguns casos, nem mesmo entregaram a documentação necessária para a formalização dos acordos. As vítimas, em sua maioria idosos, eram informadas de forma equivocada de que os descontos eram obrigatórios, ou sequer tinham conhecimento de que estavam sendo cobradas.
A Operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão em 13 estados e no Distrito Federal. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções por determinação judicial, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que a operação é uma ação de combate à corrupção e de defesa dos aposentados e pensionistas do país. Ele ressaltou a importância de garantir que os beneficiários saibam exatamente o que está sendo descontado de seus benefícios.
O governo federal anunciou a suspensão de todos os ACTs que permitiam que organizações da sociedade civil cobrassem mensalidades associativas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
A investigação teve início em 2023, após auditorias em 29 entidades que tinham ACTs com o INSS. A CGU identificou irregularidades como a falta de estrutura operacional e a ausência de documentação necessária. O esquema teria se iniciado em 2019, no início do governo Bolsonaro, e perdurado até 2024.
Este caso é considerado uma das maiores fraudes da história do INSS, tanto pelo montante desviado quanto pelo número de vítimas envolvidas. A operação evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos destinados à seguridade social.
As investigações continuam em andamento, e os responsáveis pelas fraudes poderão responder por crimes como peculato, corrupção e organização criminosa.
