O ministro Luiz Fux defendeu nesta quarta-feira a anulação de um processo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Corte não seria o foro adequado para julgar a ação.

De acordo com o magistrado, os réus envolvidos já não ocupavam cargos públicos no momento em que praticaram as condutas investigadas. Por esse motivo, Fux sustentou que o caso deveria ser remetido à primeira instância da Justiça, e não permanecer sob a apreciação do Supremo.

A manifestação do ministro reforça o debate sobre os limites do foro privilegiado e a competência do STF para julgar processos criminais. Para Fux, a manutenção da ação na Corte violaria o princípio da correta definição de instância, uma vez que a prerrogativa de foro se aplica apenas a autoridades em exercício de seus cargos.

O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros, que ainda devem se manifestar sobre a validade do processo e a competência da Corte.