O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado Federal apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre registros de entrada e saída de pessoas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os nomes incluídos no pedido estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; o banqueiro Daniel Vorcaro; e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
A determinação envolve informações sobre entradas e saídas dessas pessoas em gabinetes de senadores desde 2019.
O caso chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Antes de recorrer à Justiça, ele havia solicitado os registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o pedido foi negado sob a justificativa de que envolveria dados pessoais.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Com a redistribuição, Fux assumiu a relatoria e entendeu que o fornecimento dos registros solicitados não representa, em princípio, violação à intimidade ou exposição indevida de informações pessoais.
Com a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido pelo ministro.
