O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 17, a suspensão da sessão de julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí, que estava marcada para a próxima quarta-feira, 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso faz parte da Operação Ptolomeu, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o governo estadual.

A decisão atende a um Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador. Os advogados alegam que a investigação da Polícia Federal foi direcionada desde o início. Segundo eles, o inquérito começou na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul, mas, ao identificar indícios envolvendo o chefe do Executivo, teria iniciado uma série de diligências sem autorização judicial. Entre os atos considerados irregulares, a defesa cita relatórios do COAF que teriam sido obtidos diretamente pelo delegado responsável pelo caso, sem ordem prévia.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o STF deve intervir porque os questionamentos da defesa se dirigem contra atos do STJ. O ministro também destacou que negar o acesso às provas consideradas essenciais para o julgamento pode configurar ameaça à liberdade do investigado. “No caso em análise a defesa do paciente insurge contra atos praticados pelo STJ, razão pelo qual conclui-se pela instauração da jurisdição desta Suprema Corte. Além disso, o cerceamento indevido do direito de acesso à prova considerada essencial para o julgamento do mérito da ação penal configura ameaça indevida à liberdade ambulatorial, razão pelo qual entendo ser cabível o presente writ”, escreveu.

Além de suspender a sessão, o ministro determinou que o Ministério Público Federal, o COAF e a Polícia Federal apresentem imediatamente todos os formulários que comprovem como foram obtidas as provas questionadas. O objetivo é esclarecer se houve, de fato, irregularidades na coleta de informações utilizadas contra o governador.

A suspensão adiciona um novo capítulo ao processo, que já se arrasta há anos e se tornou um dos mais sensíveis no cenário político acreano. Com a decisão, o andamento da Operação Ptolomeu fica temporariamente travado até que o STF analise os elementos solicitados e decida sobre a legalidade das provas usadas no caso.