O governador Gladson Cameli (PP) protocolou nesta terça-feira (10) um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), visando atualizar e adequar a legislação relacionada ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, assinado pelo próprio governador, propõe ajustes na regulamentação do tributo e inclui previsões de isenções.
A nova proposta chegou ao parlamento acompanhada de uma mensagem do governador, justificando a necessidade de “modernizar e adequar a legislação vigente” referente ao IPVA. O projeto começou a ser discutido na ALEAC ainda nesta terça-feira, mas, a pedido do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a análise foi adiada para que o texto seja examinado com maior atenção.
“Se pudermos realizar uma análise mais detalhada e apreciar essa matéria amanhã, juntamente com outras pendentes, seria prudente. Um pequeno erro, como uma vírgula fora do lugar, pode gerar grandes polêmicas. Já vivemos situações de constrangimento ao aprovar matérias sem o devido cuidado, então esse tempo extra é essencial”, destacou Magalhães.
O relator do projeto, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), enfatizou que a proposta não prevê aumento nas alíquotas atuais do IPVA.
“Este projeto não se trata de elevação de alíquotas. Ele regula aspectos do IPVA e revoga a legislação anterior. Em nenhum momento há aumento de imposto para veículos automotores no Acre. O objetivo é apenas atualizar e organizar as normas existentes, mas entendo que uma análise detalhada é necessária”, explicou Hassem.
O presidente da Comissão Conjunta, deputado Pedro Longo (PDT), também concordou com o pedido de adiamento, e a matéria deve ser votada nesta quarta-feira (11).
Vale lembrar que, em setembro deste ano, o governo já havia enviado um projeto semelhante à Aleac. No entanto, a proposta não avançou nas comissões devido ao receio de desgaste político, já que a discussão ocorreria próximo às eleições municipais.
