Por meio de um decreto oficializado nesta quarta-feira (5), a governadora em exercício, Mailza Assis (PP), realizou significativas mudanças na estrutura da Secretaria de Representação do Governo em Brasília (REPAC).
A pasta, comandada pelo médico Fábio Rueda (UB), passa por uma reestruturação após uma negociação política que garantiu Alysson Bestene como vice na chapa de Sebastião Bocalom (PL) para a reeleição nas eleições municipais 2024.
As mudanças, que visam otimizar a atuação da representação governamental na capital federal, envolvem a transferência de direitos e obrigações da extinta Diretoria de Relações Federativas (DIRRF) para a REPAC. Essa transferência inclui a implementação de uma nova estrutura organizacional para melhor atender às demandas administrativas e operacionais.
No primeiro decreto, Mailza Assis formalizou a transferência de todas as responsabilidades, direitos e obrigações da extinta DIRRF, da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), para a REPAC. Essa medida garante a continuidade jurídica e fiscal das operações, permitindo à REPAC utilizar o número de inscrição do CNPJ da antiga Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF).
Além das mudanças administrativas, os decretos assinados pela governadora entram em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos a partir de 9 de maio de 2024.
