O governo do Estado do Acre, através Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre anunciou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31), a abertura de cadastro para a seleção de 383 unidades habitacionais no empreendimento Cidade do Povo, no âmbito do Programa Pro Moradia. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Rio Branco.
O edital visa à inscrição de novos cadastros e atualização de dados para a concessão de direito real de uso, a título gratuito, das unidades habitacionais. Os beneficiários serão selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 04/2024 do Conselho Estadual de Habitação. É importante ressaltar que a inscrição não garante a concessão da unidade, que dependerá da disponibilidade e da ordem de classificação.
Podem se inscrever pessoas que tenham 18 anos ou mais, não possuir imóvel (nem o interessado, cônjuge ou companheiro), residir em Rio Branco há pelo menos três anos e ter uma renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o interessado não deve ter sido beneficiário de programas habitacionais anteriores, como o Minha Casa Minha Vida, e deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 25 de novembro de 2024, através do Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), disponível no site oficial da SEHURB. Candidatos que já estão inscritos devem atualizar seu cadastro para garantir a participação no novo processo seletivo.
Os interessados devem apresentar documentos obrigatórios, como identificação oficial, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e laudos médicos, se aplicável. Além disso, é necessário o comprovante de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
Para participar do sorteio, as famílias precisam atender a pelo menos três critérios de seleção, que priorizam aqueles em maior situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios estão a inscrição no CadÚnico, ser beneficiário do Bolsa Família, ter membros idosos ou com deficiência, entre outros.
O sorteio dos beneficiários será realizado no dia 29 de novembro de 2024 e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da SEHURB. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial e no site da SEHURB.
