O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15), as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma, publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entra em vigor a partir de junho e tem como objetivo ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus. Isso será possível desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706, limite alinhado à linha de pobreza internacional.
Além disso, famílias com renda estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Já as famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão permanecer na nova regra de proteção por até 12 meses.
O ministério destacou que as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho, e os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. A mudança visa manter a sustentabilidade e a efetividade do programa, promovendo ajustes necessários para atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.
