O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas e jogos online. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos destinados aos programas sociais sejam utilizados em apostas. Segundo o governo, o número representa 10,4% dos beneficiários dos dois programas e 11,2% das pessoas que tentaram apostar ao menos uma vez no último ano.
Com a nova regra, todos os cerca de 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC ficam impedidos de criar cadastro em sites de apostas. As pessoas que já possuíam contas tiveram os acessos suspensos, e as empresas do setor deverão realizar verificações quinzenais para identificar usuários que recebem os benefícios. A medida faz parte de uma estratégia do governo para ampliar o controle sobre o funcionamento das plataformas de apostas no país.
Além do bloqueio, o Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade das bets, que passam a valer a partir de 17 de julho. As propagandas deverão apresentar alertas sobre os riscos das apostas, como possibilidade de perda financeira e dependência, além de ficar proibida a divulgação de mensagens que incentivem o jogo como forma de renda, investimento ou oportunidade de ganho rápido. Também foram vetadas práticas como criar urgência para apostar e o uso de comentaristas esportivos para recomendar plataformas durante transmissões.
