O Governo Federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida faz parte de uma ação do Ministério da Fazenda para impedir que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em jogos de apostas.
Apesar da restrição, os pagamentos dos benefícios não foram suspensos. O bloqueio atinge exclusivamente as contas mantidas nas plataformas de bets, impedindo que os beneficiários façam novos cadastros, realizem depósitos ou efetuem apostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, os 2,8 milhões de beneficiários representam cerca de 10,4% do total de pessoas que recebem Bolsa Família e BPC no país. O cruzamento de dados foi realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que identifica os CPFs cadastrados em programas sociais e comunica as plataformas autorizadas para aplicar as restrições.
Além dos bloqueios automáticos, cerca de 925 mil brasileiros solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas, mecanismo que impede o acesso aos sites regulamentados.
A medida é resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Governo Federal a adoção de mecanismos para evitar que recursos de programas sociais sejam destinados às apostas de quota fixa.
As empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda passaram a ser obrigadas a consultar regularmente a base de CPFs de pessoas impedidas. Caso o usuário seja beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a plataforma deve impedir a abertura de novas contas, bloquear depósitos e restringir a realização de apostas.
Embora o acesso às bets esteja bloqueado, os beneficiários continuam recebendo normalmente os valores dos programas sociais. A restrição não afeta contas bancárias, cartões de benefício ou qualquer outro serviço financeiro vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC.
O objetivo da medida, segundo o governo, é fortalecer a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade e evitar que recursos destinados à alimentação e às necessidades básicas sejam utilizados em jogos de azar. Enquanto isso, o STF segue analisando pontos relacionados à regulamentação das apostas e aos mecanismos de fiscalização adotados pelo Poder Executivo.
