AGU voltou à Justiça nesta segunda-feira após avaliar que plano apresentado pela plataforma não garante mudanças suficientes para proteger crianças e adolescentes.
O governo federal voltou à Justiça nesta segunda-feira (21) para cobrar medidas urgentes de proteção dentro do Discord. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que determine a adoção imediata de mecanismos mais efetivos voltados principalmente à segurança de crianças e adolescentes. A iniciativa ocorre após o órgão considerar insuficiente a proposta apresentada pela plataforma durante uma tentativa de conciliação.
Entre os pontos cobrados estão mecanismos mais seguros de verificação de idade, controles parentais, restrição de contatos com desconhecidos, aprimoramento da moderação e maior cooperação da plataforma com as autoridades. Segundo a AGU, o plano apresentado pelo Discord foi considerado genérico e não trouxe mudanças estruturais capazes de responder aos riscos identificados durante as investigações.
A disputa judicial começou em agosto, quando a União ajuizou uma ação civil pública contra o Discord e pediu R$ 500 milhões por dano moral coletivo. No início de setembro, a Justiça concedeu prazo de dez dias para que a empresa apresentasse uma nova proposta de conciliação, incluindo medidas para detectar violações, preservar dados que possam ser solicitados em investigações e reforçar a segurança de usuárias(os).
O Discord já está sob fiscalização no Brasil. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo até que a empresa demonstre a adoção de salvaguardas adequadas para menores de 18 anos. A plataforma recorreu, mas a suspensão foi mantida enquanto o processo administrativo continua em análise.
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