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Governo do Acre afirma que jovem de 17 anos não vai precisar devolver dinheiro de tratamento oncológico

O governo do Acre negou, nesta quarta-feira, 13. informações que circulam nas redes sociais de que a jovem K.C., de 17 anos, diagnosticada com leucemia, teria que devolver o valor de um medicamento utilizado em seu tratamento. Segundo a administração estadual, os boatos são infundados e acabam gerando insegurança e sofrimento desnecessário à paciente e à sua família, em um momento que exige tranquilidade e foco na recuperação.

De acordo com o governo, o medicamento de alto custo, avaliado em cerca de R$ 400 mil e não incorporado à lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), foi adquirido com recursos estaduais de forma responsável, garantindo a continuidade do tratamento e priorizando a preservação da vida da adolescente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o custeio de medicamentos não incorporados ao SUS é de responsabilidade da União. Quando há determinação judicial para que o Estado forneça o tratamento, ele deve cumprir a ordem imediatamente e, posteriormente, ajustar os valores junto ao governo federal. O procedimento, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), não envolve a paciente e não representa cobrança ou devolução de recursos por parte dela ou de seus familiares.

A gestão estadual reafirmou que nenhum cidadão será responsabilizado por tratamentos essenciais à preservação da vida. A Sesacre reforçou seu compromisso com a transparência, o respeito às decisões judiciais e a garantia de acesso a cuidados de alta complexidade sempre que necessário para a população acreana.