O governador do Acre sancionou o Decreto nº 11.779, que institui a Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP/AC), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE). A nova unidade terá como objetivo promover a formação, capacitação e qualificação técnica, científica e pedagógica de profissionais da área da saúde, estudantes, egressos de cursos, inclusive aqueles concluídos no exterior, e demais agentes envolvidos em atividades de atenção, gestão, ensino e pesquisa em saúde.

De acordo com o decreto, a ESP/AC terá natureza de escola de governo e será também uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Entre os objetivos da escola estão a formulação de políticas de saúde, o fortalecimento das capacidades operacional, tecnológica e gerencial da SESACRE, além do desenvolvimento de programas de capacitação, residências em saúde e pós-graduação.

A unidade também atuará na organização de campos de prática em serviços de saúde, na promoção da inovação científica e tecnológica, e no estímulo à incorporação de práticas voltadas às necessidades sociais, ambientais, epidemiológicas e clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS). A ESP/AC poderá firmar acordos de cooperação e intercâmbio com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para fortalecer sua atuação.

Segundo o decreto, a escola terá foco em áreas estratégicas do SUS, como a formação de profissionais, a oferta de educação profissional e tecnológica, a certificação de processos de educação permanente, a integração entre ensino, serviço e comunidade, e o fomento à pesquisa e inovação em saúde.

A SESACRE ficará responsável pela elaboração do plano de desenvolvimento institucional da ESP/AC, do projeto político-pedagógico da escola e dos regulamentos dos cursos e programas oferecidos. O decreto também prevê que as despesas com a execução da ESP/AC serão custeadas pelas dotações orçamentárias anuais destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

O Decreto nº 11.779 entra em vigor na data de sua publicação, marcando um novo passo do governo do Acre no fortalecimento da formação de profissionais de saúde e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.