O Governo do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira (2), o Decreto nº 11.433-P, que oficializa a nomeação dos aprovados no concurso público do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), realizado em 2023. A medida marca uma nova etapa na recomposição do quadro de servidores do instituto, fundamental para a política de atendimento socioeducativo no estado.

O decreto, assinado pelo governador do Acre, foi embasado no resultado final do concurso público homologado pelo Edital nº 068 SEAD/ISE, de 13 de abril de 2023, com publicação no Diário Oficial do Estado nº 13.512, em 14 de abril do mesmo ano. A nomeação ocorre após tramitação regular do processo administrativo SEI nº 4025.013661.00016/2025-74.

Os candidatos nomeados terão um prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e assinar o Termo de Posse, conforme previsto na legislação vigente. O não cumprimento desse prazo poderá implicar na perda do direito à vaga.

A entrada em vigor do decreto acontece a partir da data de sua publicação, ou seja, 1º de outubro de 2025.