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Governo do Acre garante segurança, autonomia e direitos para as mulheres

Frente à necessidade de lutar contra o feminicídio e promover a equidade de gêneros em uma sociedade estruturalmente sexista, o governo do Acre reforçou o seu quadro com a inauguração da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) no dia 1º de março de 2023. Desde então, a pasta tem sido protagonista em ações de conscientização e fortalecimento dos direitos das mulheres em todo o estado.A secretaria foi instituída no 1ª dia de março, em alusão ao mês da mulher.

O progresso já vem sendo cultivado, segundo dados do recém divulgado 19º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, o Acre baixou o feminicídio em 20%, em comparação com o ano anterior, ficando em 6º lugar na taxa de feminicídios consumados entre os estados brasileiros.

Um objetivo muito almejado pelo governador Gladson Camelí, que sempre se posiciona contra as ações de violência. “É preciso que nos dediquemos com muita atenção para implementarmos ações que terminem definitivamente com o feminicídio e todo e qualquer tipo de discriminação contra as mulheres do nosso estado. Entendo que o feminicídio deve ser combatido com todas as armas”, destaca o governador acreano.Camelí sempre destaca a necessidade de promover autonomia e a função dos homens da sociedade em serem combativos ao feminicídio.

A titular da pasta, Márdhia El-Shawwa, corrobora: “Ainda temos muito a fazer no combate à violência contra a mulher no Acre, mas estamos avançando rumo à realidade que desejamos. Queremos zerar as taxas de feminicídio. Os dados mostram que o fortalecimento das políticas públicas tem impacto direto na proteção de vidas. Seguiremos firmes até que esse crime deixe de existir”.A titular da Semulher fortifica as diversas ações executadas pelo governo do Acre, visando o bem-estar das mulheres.

Com a presença do governador, órgãos públicos assinam pacto para combater violência contra a mulher e chegar ao feminicídio zero

Em agosto de 2024, para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, o governador Gladson Camelí esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho.

O crime de feminicídio é tipificado quando há um assassinato de uma mulher, motivado por violência doméstica, por menosprezo ou por discriminação à condição feminina. O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.

Autonomia financeira como ferramenta de liberdade

Um dos pilares da atuação da Semulher é o fortalecimento da autonomia financeira feminina, fundamental para romper ciclos de violência doméstica. Para isso, já foram investidos mais de R$ 500 mil em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), por meio do programa Impacta Mulher.O Impacta Mulher é fruto da união governamental com o Senac na promoção de autonomia para mulheres em vulnerabilidade social.

A iniciativa, que teve início em maio de 2023, já percorreu todos os municípios do Acre, alcançando mais de 800 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os cursos oferecidos abrangem desde corte de cabelo, preparo de bolos, pizzas e hambúrgueres até customização de roupas e sandálias, com foco na geração de renda e empreendedorismo.Recentemente, o Impacta Mulher esteve no município de Rodrigues Alves certificando dezenas de mulheres.

Informação e acolhimento para garantir direitos

Para ampliar o alcance das políticas públicas, a Semulher realiza ações de panfletagem e abordagem educativa em espaços públicos. Essas mobilizações visam levar informação de forma direta à população, divulgando os direitos das mulheres e os canais de denúncia e apoio em casos de violência.Ações pontuais como o Agosto Lilás são fundamentais para conscientizar a população.

Cartilhas informativas são distribuídas com temas como combate ao assédio moral e sexual, além de materiais específicos voltados para públicos diversos, como mulheres indígenas, com versões adaptadas para os idiomas Manchineri e Huni Kuin, e para mulheres trans e travestis.O material gráfico é indispensável para informar a população sobre seus direitos.

Outro importante meio de conscientização das ações governamentais e de campanhas de promoção de bem-estar e equidade de gênero, são as campanhas realizadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Sempre alinhadas com as políticas públicas promovidas, o órgão governamental utiliza de todos os seus veículos para promover peças publicitárias e textos elucidadores sobre a temática. Assessoria Secom.