O Governo do Estado do Acre anunciou a criação do Programa Não se Cale, por meio de um decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (29). O programa busca combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas, garantindo suporte e proteção às vítimas.
O decreto, assinado pelo governador do estado, alicerça-se no artigo 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre. O objetivo principal é conscientizar a sociedade e prevenir práticas de assédio, além de implementar mecanismos efetivos para oferecer apoio às vítimas e garantir que ambientes profissionais sejam pautados pelo respeito e pela segurança.
Entre as metas estabelecidas pelo Programa “Não se Cale”, destacam-se a promoção da conscientização e prevenção do assédio, oferecendo suporte psicológico e orientação às vítimas. Além disso, o programa visa implementar medidas que assegurem um ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio, através da capacitação de gestores e demais agentes públicos sobre os direitos e deveres relacionados ao tema.
As principais ações do programa incluem campanhas educativas, a criação de canais seguros e confidenciais para denúncias, e a oferta de apoio psicológico para as vítimas. A capacitação contínua de servidores públicos e de empregados do setor privado também é um dos pilares dessa nova política, que busca promover um ambiente profissional onde o respeito é a regra.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas no programa, ampliando assim o alcance e a eficácia das medidas. Todas as denúncias recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e, se necessário, serão adotadas medidas legais cabíveis.
