A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) publicou nesta sexta-feira (7), o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver projetos voltados à autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. O valor total disponível para a parceria é de R$ 400 mil, oriundo de emenda parlamentar estadual.

O edital tem como principal objetivo romper o ciclo da violência por meio do fortalecimento econômico das mulheres, com ações de qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva. A proposta selecionada será executada por meio de termo de fomento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023, que regulamentam as parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor.

A iniciativa prioriza projetos de capacitação profissional na área da beleza, setor escolhido por seu alto potencial de inserção rápida no mercado de trabalho e de estímulo ao empreendedorismo feminino. As ações incluem cursos de qualificação técnica em atividades como cabelo, maquiagem e estética, além de capacitações complementares sobre gestão e marketing digital, precificação de serviços, atendimento ao cliente, finanças pessoais e formalização como microempreendedora individual (MEI).

Além da formação técnica, os projetos deverão contemplar módulos voltados ao fortalecimento da autoconfiança e do empoderamento feminino, com discussões sobre direitos das mulheres, enfrentamento à violência de gênero e o papel da mulher na sociedade e na economia. Também será disponibilizado material didático e kits de insumos para que as participantes possam iniciar suas atividades profissionais imediatamente após o curso, promovendo geração de renda e autonomia.

De acordo com a Semulher, a ação faz parte das estratégias do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Acre e está alinhada às metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que trata da igualdade de gênero. A secretária de Estado da Mulher destacou que o fortalecimento da autonomia financeira é um passo essencial para que mulheres em situação de violência consigam reconstruir suas vidas de forma independente e segura.

Poderão participar do certame organizações da sociedade civil com, no mínimo, dois anos de existência formal e experiência comprovada em formação profissional e inclusão produtiva. As entidades devem estar regularmente constituídas, com objetivos voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014.

As propostas deverão contemplar o tema “Mulheres em Foco: Autonomia e Renda para o Enfrentamento à Violência” e prever exclusivamente ações de custeio. O prazo para envio das propostas vai até o dia 7 de dezembro de 2025, às 12h (horário do Acre). O resultado preliminar será divulgado até 9 de dezembro, com prazo para recursos até 11 de dezembro. A homologação final do resultado ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2025, e a celebração do termo de fomento está prevista para 18 de dezembro, com início da execução dos projetos em janeiro de 2026.

As propostas devem ser enviadas em formato PDF para o e-mail edital.semulher@gmail.com, acompanhadas de toda a documentação exigida no edital, disponível no Diário Oficial do Estado do Acre e no site semulher.ac.gov.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados ao mesmo endereço eletrônico até dez dias antes do encerramento do prazo de envio.