O Governo do Estado do Acre publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial, o Decreto nº 12.062-P, de 23 de dezembro de 2025, que trata da nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

A medida foi assinada pelo governador do Estado, com base no artigo 78, inciso XX, da Constituição do Acre, e considera o resultado final do certame homologado por meio do Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025, além do processo administrativo SEI nº 0014.004807.00528/2025-15.

De acordo com o decreto, os candidatos aprovados estão sendo nomeados em caráter efetivo, para cargos da SEE, no padrão e na classe inicial das respectivas carreiras, conforme especificado no documento oficial.

Os nomeados terão o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e realizar a assinatura do Termo de Posse. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O ato foi oficializado em Rio Branco, no dia 23 de dezembro de 2025, marcando mais um avanço no reforço do quadro efetivo da educação estadual.