O Governo do Estado do Acre publicou, nesta quarta-feira (14), o Decreto nº 12.171-P, que oficializa a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para cargos de nível superior do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC).

A medida foi assinada pelo governador do Estado, com base no artigo 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e considera o resultado final do certame homologado por meio do Edital nº 047 SEAD/DETRAN, de 18 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 do mesmo mês.

De acordo com o decreto, os candidatos aprovados estão sendo nomeados em caráter efetivo, no padrão e classe inicial das respectivas carreiras, para compor o quadro de pessoal do Detran, conforme os cargos e localidades discriminados no ato oficial. A nomeação também leva em conta o processo administrativo SEI nº 0068.001042.01642/2025-10.

Os novos servidores terão o prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do decreto, para apresentar a documentação exigida e assinar o Termo de Posse, etapa necessária para a efetivação no cargo.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de janeiro de 2026, em Rio Branco, marcando mais um avanço no fortalecimento do quadro técnico do Detran e na melhoria dos serviços prestados à população acreana.