O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta da última quarta-feira, 7, um conjunto de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) voltadas à valorização da cultura e do conhecimento no estado. Entre as medidas sancionadas está a Lei nº 4.664/2025, que fortalece instituições jurídicas e reconhece a Academia de Letras Jurídicas do Acre (Aljac) como instituição de utilidade pública.

A iniciativa representa um importante avanço no reconhecimento do papel desempenhado pela Aljac na promoção da cultura jurídica, da produção intelectual e do debate acadêmico no Acre. Fundada com o objetivo de reunir juristas, pesquisadores e operadores do Direito, a academia atua na preservação da memória jurídica acreana e no estímulo à reflexão crítica sobre temas relevantes para a sociedade.

Com o status de utilidade pública, a Aljac passa a ter maior respaldo institucional para desenvolver projetos culturais, educacionais e científicos, além de ampliar parcerias com o poder público e com outras entidades da sociedade civil. O reconhecimento também reforça a relevância social da instituição e sua contribuição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A publicação da lei integra um esforço do governo estadual e do parlamento acreano para valorizar iniciativas que promovem conhecimento, cultura e cidadania. A expectativa é que o novo enquadramento jurídico permita à Academia de Letras Jurídicas do Acre ampliar suas ações e alcançar um público ainda maior, consolidando-se como referência na produção e difusão do saber jurídico no estado.