O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou a Portaria nº 2618, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes e regulamenta o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre, nas redes públicas estadual e municipais. O programa tem como principal objetivo monitorar a qualidade da educação e orientar políticas públicas voltadas à alfabetização e ao desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática dos alunos acreanos.

A avaliação será aplicada entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, contemplando todos os estudantes do 2º e 5º anos do Ensino Fundamental das escolas públicas urbanas e rurais que possuam, no mínimo, dez alunos matriculados por turma. O sistema funcionará em regime de colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, as prefeituras municipais e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Acre), reforçando a integração entre os diferentes entes federativos na busca por uma educação pública de qualidade.

O Avalia Acre é uma avaliação externa em larga escala, semelhante ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com foco em produzir indicadores educacionais estaduais e municipais. Esses dados permitirão identificar fragilidades e potencialidades do processo de ensino e aprendizagem, além de subsidiar ações de formação continuada de professores, revisão curricular e acompanhamento de políticas educacionais baseadas em evidências.

O sistema também busca fornecer informações que contribuam para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e para o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), utilizado na distribuição do ICMS Educação, além de acompanhar a efetividade das políticas públicas implementadas no estado.

As provas do Avalia Acre 2025 serão aplicadas em dois dias — um destinado à disciplina de Língua Portuguesa e outro à de Matemática. No caso dos alunos do 5º ano, será utilizado um caderno único de avaliação. A aplicação será feita a partir da definição de polos em cada município, organizada pela SEE em parceria com as prefeituras. Os testes serão elaborados com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Currículo de Referência Único do Acre (CRUA) e nas matrizes de referência do Saeb, garantindo alinhamento com os parâmetros nacionais de aprendizagem. Além das provas, serão aplicados questionários contextuais a diretores, professores e estudantes, com o objetivo de identificar fatores que possam influenciar os resultados e contextualizar o desempenho das escolas.

A Secretaria também assegurou a participação dos alunos público-alvo da Educação Especial, garantindo atendimento especializado, tempo adicional e salas adaptadas, conforme as necessidades informadas pelas escolas no momento do agendamento da aplicação.

Os resultados do Avalia Acre serão analisados com base na Teoria Clássica dos Testes (TCT) e na Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologias que permitirão organizar o desempenho por escola e município. A classificação seguirá quatro níveis de proficiência: avançado, adequado, básico e abaixo do básico. Os resultados individuais e institucionais serão disponibilizados de forma eletrônica em plataforma a ser divulgada pela empresa contratada pela SEE, juntamente com relatórios impressos e materiais de apoio para a leitura e interpretação dos dados.

As escolas poderão apresentar recursos referentes aos resultados preliminares em até dois dias após a publicação, por meio de endereço eletrônico específico. A Secretaria ressaltou que somente serão divulgados publicamente os resultados das escolas que atingirem, no mínimo, 80% de participação dos alunos nas avaliações. A divulgação oficial dos resultados gerais ocorrerá em coletiva de imprensa, em data ainda a ser definida pela SEE.