O governo do Acre oficializou, por meio da edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (1º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A medida, que havia sido aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), prevê um orçamento de R$ 11,1 bilhões, representando um aumento de 12,27% em relação ao ano anterior.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária e a organização e estrutura da lei orçamentária anual para o exercício de 2025. Além disso, inclui diretrizes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimentos, disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado e outras disposições gerais.
A lei detalha as projeções das metas fiscais anuais, especificando receitas, despesas, resultados nominais e primários, bem como os montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos destacados pelo governo do Estado, está a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que pode atingir 2,80% no próximo ano.
A sanção da LDO é um passo crucial para o planejamento financeiro do estado, garantindo que as prioridades e metas sejam claramente definidas e que os recursos sejam alocados de maneira eficiente para promover o desenvolvimento econômico e social do Acre.