O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.778, de 6 de março de 2026, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes e foi promulgada pelo governador Gladson Camelí.

A nova legislação tem como objetivo promover, ampliar e qualificar projetos esportivos voltados a crianças, adolescentes e jovens em escolas públicas e comunidades de todo o Acre.

Entre as finalidades do programa estão o incentivo à prática esportiva regular entre crianças e adolescentes, a promoção da inclusão social por meio do esporte e a identificação e desenvolvimento de talentos em diversas modalidades esportivas. A iniciativa também busca contribuir para a melhoria da saúde física e mental dos participantes e fortalecer projetos sociais esportivos em bairros e municípios.

A lei estabelece ainda a integração entre as áreas de educação, cultura e esporte como instrumentos de cidadania e desenvolvimento humano.

As ações do programa deverão priorizar regiões com maior vulnerabilidade social, projetos com impacto comprovado nas comunidades, a inclusão de pessoas com deficiência em práticas esportivas adaptadas e a formação e capacitação de profissionais e voluntários que atuam com esporte de base.

Entre as ações previstas estão o apoio técnico e financeiro a projetos e escolinhas de esporte, fornecimento de materiais e equipamentos esportivos, realização de campeonatos e festivais esportivos escolares e comunitários e a promoção de intercâmbios esportivos entre municípios.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser suplementadas se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.