Uma nova legislação sancionada pelo governador do Acre, Gladson Camelí, garante aos servidores públicos estaduais o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo salarial, para a realização de exames preventivos de câncer. A Lei nº 4.578, de 24 de março de 2025, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e já está em vigor.
De acordo com o texto, os servidores – incluindo aqueles que exercem função pública temporária – poderão faltar até dois dias por ano para a realização dos exames, desde que comprovem a necessidade da ausência.
A medida visa incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer, ampliando o acesso dos trabalhadores da administração pública aos cuidados com a saúde. O projeto de lei (PL nº 205/2024) foi de autoria do deputado estadual Chico Viga.
