O Governo Federal apontou entraves técnicos e legais para a doação do Parque de Exposições Wildy Viana ao Estado do Acre, conforme documento oficial encaminhado à Casa Civil estadual.
De acordo com o ofício, o pedido do governo acreano envolve o imóvel da União localizado na Rodovia AC-40, em Rio Branco, onde é realizada anualmente a Expoacre. A gestão estadual justificou a solicitação afirmando que a titularidade permitiria investimentos estruturais, além da ampliação de atividades voltadas ao desenvolvimento regional, como capacitações, pesquisas científicas e implantação de sistemas agroflorestais.
No entanto, a análise técnica destaca que a legislação federal impõe شروط específicas para a doação de imóveis da União. Um dos principais pontos é a necessidade de comprovar que não há interesse público, econômico ou social na manutenção do bem sob domínio federal. Nesse sentido, o uso do espaço para a realização da Expoacre, ainda que de forma periódica, foi considerado um indicativo de interesse econômico, o que dificulta a transferência definitiva da área.
O documento também ressalta que pedidos de doação precisam estar acompanhados de um projeto detalhado, contendo plano de utilização do imóvel, fontes de recurso e prazos de execução. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União no Acre, não houve a apresentação de um projeto formal que atendesse a esses critérios.
Outro fator levantado é a existência de interesse de outros grupos no imóvel, incluindo propostas voltadas à construção de moradias populares, alinhadas ao programa federal Imóvel da Gente. Esse cenário reforça a avaliação de que podem existir alternativas mais adequadas de destinação do espaço, mantendo-o sob controle da União.
Diante disso, o governo federal orienta que o Estado do Acre continue as tratativas diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União no estado, a fim de complementar a documentação e permitir uma análise mais aprofundada sobre o pedido.
O impasse em torno da área ocorre em meio ao debate sobre a aquisição do espaço pelo governo estadual e tem gerado repercussão no cenário político local.
