As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas para a veiculação de publicidade no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que informou que as novas normas serão publicadas na sexta-feira (10) e entrarão em vigor no próximo dia 17 de julho.
As medidas fazem parte de um pacote voltado ao fortalecimento da regulação do setor e incluem advertências obrigatórias nas campanhas, limitações às estratégias de marketing, reforço da fiscalização e punições mais severas para empresas que descumprirem as regras.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que toda publicidade de empresas autorizadas exiba mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. As propagandas não poderão apresentar apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro, criar senso de urgência para incentivar apostas ou utilizar comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores digitais para induzir o público a jogar.
As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores como forma de estimular novas apostas, já que, segundo o ministro, esse tipo de publicidade costuma destacar apenas os ganhos e ocultar as perdas.
As empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas que vão desde multa de até 20% do faturamento da operadora até suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, a autorização para funcionamento poderá ser cassada.
