O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta busca atualizar os valores diante da inflação acumulada nos últimos anos.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.
Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que a mudança seja implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de evitar impactos imediatos nas contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do ajuste.
