O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui uma política nacional voltada ao acolhimento e manejo de animais atingidos por acidentes e desastres no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para atuação conjunta entre União, estados e municípios.

A nova legislação, de nº 15.355/2026, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que deverá ser integrada aos planos de contingência da Defesa Civil em todas as localidades do país. O objetivo é garantir uma resposta mais organizada e eficaz na proteção de animais silvestres e domésticos em situações emergenciais.

O texto também define responsabilidades tanto para o poder público quanto para empreendedores. Além disso, determina que pessoas responsáveis por desastres ambientais que prejudiquem a vida ou o bem-estar de animais estarão sujeitas às mesmas penalidades previstas para maus-tratos, com detenção de três meses a um ano, além de multa.

A norma tem origem no Projeto de Lei 2.950/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes, aprovado no Senado Federal e posteriormente analisado pela Câmara dos Deputados. O texto final contou com relatoria favorável do senador Plínio Valério.

A expectativa é que a nova política fortaleça a atuação coordenada entre órgãos públicos e amplie a proteção dos animais em situações de risco, reduzindo impactos ambientais, sanitários e sociais.