O Governo Federal alterou as regras do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e passou a dispensar, temporariamente, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar para famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como famílias unipessoais.
Com a mudança, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a falta da visita domiciliar não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral ou a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para esse grupo.
A flexibilização terá validade até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para famílias unipessoais, salvo exceções que venham a ser regulamentadas pelo próprio ministério.
Apesar da mudança, o MDS esclareceu que a entrevista domiciliar continua sendo exigida para o ingresso de famílias unipessoais no programa Bolsa Família e também nos casos de averiguação cadastral, quando há indícios de inconsistências ou possíveis irregularidades nas informações registradas.
O que é o CadÚnico?
Criado em 2001, o Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para identificar e cadastrar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A plataforma reúne informações socioeconômicas dos brasileiros e serve como porta de entrada para diversos programas sociais.
Além dos benefícios federais, o CadÚnico também é utilizado por estados e municípios para concessão de programas locais. O cadastro ainda é fundamental para que pessoas atingidas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, possam acessar auxílios e recursos emergenciais destinados às populações afetadas.
