O governo federal afirmou que a proposta que pretende proibir cotas raciais em Santa Catarina é inconstitucional e estuda formas de barrar o avanço do projeto. A posição foi divulgada após a repercussão da iniciativa no estado e nas redes sociais.

De acordo com o entendimento do Palácio do Planalto, a proposta fere princípios da Constituição Federal e vai na contramão das políticas de ação afirmativa já consolidadas no país. O governo avalia que medidas desse tipo violam o princípio da igualdade material e desconsideram decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a constitucionalidade das cotas raciais no Brasil.

A iniciativa em Santa Catarina gerou forte repercussão e dividiu opiniões. Enquanto defensores do projeto alegam que a proibição garantiria igualdade no acesso a oportunidades, críticos afirmam que a medida representa um retrocesso nas políticas de combate às desigualdades históricas enfrentadas pela população negra.

O governo federal acompanha a tramitação da proposta e analisa instrumentos jurídicos e institucionais para impedir sua implementação, caso avance. O debate segue mobilizando setores políticos, acadêmicos e a sociedade civil, reacendendo discussões nacionais sobre ações afirmativas e o papel do Estado na promoção da igualdade racial.