O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma ofensiva contra as empresas de apostas online, as chamadas bets, que deve incluir ações judiciais da Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar ressarcimentos relacionados aos impactos provocados pelo jogo problemático.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, uma das ações deverá pedir que as empresas ressarçam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos relacionados ao tratamento de pessoas afetadas pela ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo de jogar ou apostar.
A medida ocorre em meio ao aumento da procura por atendimento de saúde relacionado às apostas. Dados de estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), divulgados pela Agência Brasil, estimam em R$ 30,6 bilhões por ano o impacto financeiro dos danos à saúde provocados pelas apostas online. O levantamento considera, entre outros fatores, despesas relacionadas ao tratamento de depressão e ansiedade e impactos associados a mortes por suicídio.
Outra ação estudada pela AGU deverá envolver o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é buscar o ressarcimento de despesas relacionadas a pensões pagas a dependentes de pessoas que morreram em circunstâncias associadas ao vício em apostas, conforme as informações divulgadas pela coluna.
A AGU também deverá recorrer à Justiça para tentar obrigar empresas do setor a arcar com dívidas contraídas por pessoas em razão das apostas, segundo a publicação.
Governo avalia novas restrições
Além das medidas judiciais, o governo federal avalia mudanças na regulamentação das apostas online. Entre as possibilidades está uma medida provisória para ampliar as restrições ao funcionamento e à publicidade das bets e dos cassinos online.
O presidente Lula já declarou publicamente que pretende adotar medidas mais duras contra as apostas. Em setembro, afirmou que o governo discutia como enfrentar os problemas relacionados ao setor e que uma decisão seria tomada após ouvir representantes da sociedade civil.
O Ministério da Saúde também vem ampliando ações voltadas às pessoas afetadas pelo jogo problemático. Desde agosto, o SUS passou a oferecer até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com problemas de saúde mental relacionados às apostas, em uma iniciativa conjunta com o Ministério da Fazenda.
A regulamentação federal das apostas passou a estabelecer mecanismos de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo problemático. Ao mesmo tempo, entidades ligadas ao setor defendem que as empresas autorizadas estão submetidas a regras específicas de proteção e jogo responsável.
As medidas em preparação ainda dependem da formalização das ações e, no caso de propostas legislativas, da tramitação e análise pelo Congresso Nacional.
